Tarifas Bancárias: o que mudou a partir de 2008?

normativasOs bancos sempre possuíram a liberdade para cobrar tarifas sobre qualquer produto ou serviço que disponibilizam em seu portfólio.  Devido à grande quantidade e diversidade de tarifas cobradas pelas instituições financeiras a comparação do custo dos serviços prestados entre os bancos era uma missão possível apenas para poucos, gerando muitas dificuldades para a grande maioria dos correntistas.

No final de 2007 o Banco Central divulgou a Resolução 3.518 e a Circular 3.371 com o intuito de disciplinar a cobrança das tarifas bancárias para as Pessoas físicas.

Com inicio em 30/04/2008 a Resolução 3.518 discriminava os tipos de serviços prestados as pessoas físicas como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados.

Os serviços essenciais isentos de tarifação na conta corrente são:

– Fornecimento de cartão na função débito;

-Dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente possua os requisitos necessários;

-Segunda via de cartão, exceto por perda, roubo, danos ou outros motivos de responsabilidade do cliente;

-Quatro saques por mês no caixa ou terminal de auto-atendimento;

-Até dois extratos mensais nos terminais de auto-atendimento;

-Consultas via internet;

-Duas transferências entre a mesma instituição;

-Compensação de cheques, e

-Extrato anual de tarifas do ano anterior.

A Circular 3.371 complementa a Resolução 3.518 por meio da divulgação das tabelas de serviços prioritários, os quais podem ser cobrados, a nomenclatura padronizada que deve ser utilizada no extrato do cliente e o pacote padronizado de serviços para contas correntes de pessoas físicas.

As mudanças instituídas pelo BACEN tinham como principal objetivo facilitar a comparação entre os serviços prestados pelos bancos, proporcionando uma maior concorrência entre as instituições presentes no país. Na utopia dos diretores do BACEN essa padronização iria forçar os bancos a reduzirem suas tarifas no intuito de manter seus clientes e conquistar novos clientes oriundos de outras instituições, mas as migrações de um banco para outro não ocorreram nas proporções previstas pelo BACEN, pois não são apenas as tarifas que diferenciam as instituições e fidelizam os clientes, outros fatores como qualidade de atendimento, menores taxas de juros, melhores taxas para aplicações, etc, influenciam na opção dos correntistas.

Em Setembro/2009 foi divulgada a Circular 3.466, a qual veda a cobrança da tarifa de renovação de cadastro. Tal medida foi necessária devido à grande quantidade de reclamações sobre essa tarifa, tanto em relação ao valor quanto a falta da especificação de datas para a sua cobrança. A partir de 11/09/2009 apenas a tarifa de confecção de cadastro é permitida, em virtude das pesquisas em órgãos de proteção ao crédito, informações cadastrais e o tratamento dos dados e das informações para o inicio do relacionamento.

Todos os bancos disponibilizam pacotes de manutenção de conta corrente, com diferenças nas quantidades e tipos de serviços incluídos em cada tipo. Essas diferenças existem entre os pacotes ofertados na mesma instituição e entre as instituições.

O pacote padronizado divulgado na Circular 3.371 deve ser necessariamente disponibilizado por todos os bancos, com os seguintes serviços e quantidades:

– Confecção do cadastro para inicio de relacionamento;

– Renovação de Cadastro (2 vezes ao ano); proibida pela Circular 3.466.

– Saques (8 por mês);

– Extrato mensal (4);

– Extrato do mês anterior (2);

– Transferência entre a instituição (4);

Pelo pacote padronizado é cobrada tarifa mensal de manutenção, a qual não pode ser superior aos serviços essenciais.  A movimentação é apenas por cartão eletrônico, sendo vedada a emissão de talão de cheques.

Em pesquisas efetuadas pela FEBRABAN e pelo próprio Banco Central verificou-se que não ocorreram reduções significativas nas tarifas cobradas, assim como nas migrações entre bancos. Fica a dúvida se ocorreu alguma mudança na relação entre clientes e instituições bancárias, será que os clientes podem optar pela instituição que mais lhe interesse ou os bancos ainda possuem o poder de escolher seus clientes?

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