Fusões Bancárias: Quem decide CADE ou BACEN?

martelo2Desde a implantação do Plano Real em 1994 o sistema bancário brasileiro vem sofrendo diversas mudanças. Até 1994 o país enfrentou várias crises e uma alta taxa inflacionária, chegando a 2751% entre fev/1989 e fev/1990. Como o processo inflacionário era constante os bancos conseguiam obter altos lucros apenas com a remuneração dos depósitos pela taxa de juros paga pelos papéis emitidos pelo Governo Federal, mas com a drástica redução das taxas de inflação após o Plano Real, os bancos foram obrigados a se reinventar e efetuar com urgência uma reestruturação nas suas atividades, nos produtos e nos serviços oferecidos a sua clientela.

Essa repentina mudança revelou a fragilidade do nosso sistema financeiro e várias instituições não suportaram a perda dos ganhos com o processo inflacionário e foram incorporadas por outros bancos ou simplesmente faliram. Sempre ocorreram fusões/incorporações no sistema bancário, mas a quantidade e magnitude dos processos pós Plano Real foram muito elevados.

Os grandes bancos brasileiros e alguns de capital estrangeiro demonstraram grande apetite e voracidade no processo, como podemos verificar nas aquisições ocorridas até 2006:

Comprador                         Quantidade de Aquisições

Bradesco                                                            16

Itaú                                                                       09

Unibanco                                                            08

ABN AMRO                                                         04

Santander                                                          04

O que no inicio era apenas a compra ou incorporação de um banco em dificuldades ou sem perspectivas de se manter por muito tempo no mercado passou a ser uma busca pelo posto de maior instituição financeira do país. Esse fato fica evidenciado pelas recentes fusões que ocorreram no mercado financeiro. Das cinco instituições citadas acima o Itaú incorporou o Unibanco e o Santander adquiriu o ABN AMRO aqui no Brasil. Esse processo de fusões/aquisições não se restringiu apenas aos bancos privados, pois em decorrência da crise Mundial em 2008 o Banco do Brasil foi autorizado a comprar instituições com problemas de fluxo de caixa, visando a manutenção da estabilidade do Sistema. Mas essa autorização também foi utilizada para efetuar a compra do Banco Nossa Caixa S/A, devolvendo ao Banco do Brasil o posto de maior instituição financeira do país, que tinha sido assumido pelo Itaú após a incorporação do Unibanco.

Como em todos os setores da economia as fusões entre grandes empresas devem ser analisadas por órgãos competentes do Governo visando a manutenção da concorrência e não permitindo a formação de monopólios.

No caso das Fusões bancárias existe um impasse sobre qual órgão Federal deve julgar os processos: O Banco Central ou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O BACEN é o responsável pelo Sistema Bancário, mas o impasse sobre a possibilidade do CADE julgar as fusões deve-se a alegação que a concentração no mercado financeiro tem conseqüências diretas nos demais mercados não financeiros.

Mesmo após a divisão de responsabilidades entre o BACEN e o CADE, conforme acordo firmado em dezembro/2008, onde o BACEN fica responsável pela análise de Riscos ao Sistema Financeiro e o CADE pela análise dos impactos concorrênciais esta semana teve inicio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a votação sobre quem deve analisar as Fusões/Incorporações Bancárias, o que pode criar uma jurisprudência sobre o assunto.

Após o voto da ministra Eliana Calmon, a favor do BACEN e do ministro Castro Meira, a favor do CADE, o ministro Humberto Martins pediu vista do processo, suspendendo o julgamento sem data para ser retomado. O caso encontra-se suspenso empatado em um a um, sendo que ainda faltam cinco votos para a decisão, pois dos nove ministros do STJ, dois não participarão do julgamento, Os ministros Luiz Fux e Denise Arruda.

Independente do órgão competente para julgar as fusões/incorporações bancárias esses processos continuarão a ocorrer e promovendo constantes mudanças no mercado financeiro, onde um número cada vez menor de instituições será detentora de um percentual maior do mercado, deixando claro o processo de concentração bancária em nosso país.

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