Monografia: O período pós-plano real e a nova dinâmica do sistema bancário brasileiro

A reforma bancária de 1964/65 possibilitou às instituições financeiras do país um dinamismo no que se refere à captação de depósitos no território por meio da institucionalização da correção monetária. A criação da correção monetária que inicialmente serviu para remunerar apenas os títulos públicos emitidos pelo Estado foi gradativamente utilizada para a remuneração de todos os depósitos captados pelo sistema bancário gerando taxas de juros positivas. Antes da reforma a Lei de Usura de 1933 autorizava a remuneração máxima de 12% ao ano de juros sobre os depósitos captados, o que em períodos de elevada inflação desmotivava os depósitos nas instituições instaladas no país, fomentando a compra de moeda estrangeira ou de imóveis. A nova condição de remuneração financeira dos depósitos proporcionou uma ampliação da rede de unidades visando à captação de novos recursos e a concessão de empréstimos a prazos mais longos. Nesta reforma foi criado O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil, executor das ações do CMN e responsável pela política monetária e creditícia, pela emissão de papel-moeda, pela carteira de redesconto e pela custódia dos depósitos compulsórios e demais funções delegadas anteriormente a SUMOC, ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional.

Com a promulgação da nova Constituição Brasileira em 1988 o Conselho Monetário Nacional por meio da resolução 1524 de Setembro/1988 cria a figura jurídica dos Bancos Múltiplos, possibilitando aos bancos o comando centralizado de várias instituições financeiras e também de outros ramos, como o industrial e de serviço, ou seja, amplia a capacidade de atuação e controle do sistema bancário no território. Outra alteração importante foi o fim da necessidade de “cartas patentes” (criadas em 1945 pela SUMOC), que autorizavam a abertura de novos pontos de atendimento, extinguindo a regulamentação sobre o planejamento da topologia bancária nacional exercida pelas autoridades monetárias. Essa nova realidade proporcionou aos bancos a abertura de agências aonde o movimento de capitais e a consolidação do meio técnico-científico informacional aparecem de forma mais destacada e dinâmica. Fato que é demonstrado pela atual distribuição de agências no território nacional com destaque para a região Sudeste com 54,48% e o Estado de São Paulo com 32,7% do total de agências do país.

As mudanças instituídas em 1964/65 e em 1988 alteraram com muita intensidade a atuação das instituições bancárias no país, mas um marco de grande importância no sistema bancário nacional foi a implantação do Plano Real em 1994.

O país apresentou vários quadros inflacionários, o que possibilitou aos bancos altos lucros apenas com a remuneração dos depósitos pelas taxas de juros pagas pelos papéis emitidos pelo Governo Federal, principalmente após a instituição da correção monetária em 1964/65. Na segunda metade do século XX o país passou por várias crises inflacionárias, geradas ou pelo aumento dos gastos públicos, por crises internacionais, como a do petróleo na década de 1970 ou pelo aumento dos juros da dívida externa. O auge desse processo aconteceu nas décadas de 1980/90, quando a taxa de inflação chegou a atingir 2.751% entre fevereiro/1989 e fevereiro/1990, período em que o governo brasileiro instituiu diversos planos econômicos objetivando minimizar o processo inflacionário. Os principais planos econômicos lançados pelo governo nas décadas de 1980/1990 foram:

– Os planos Cruzado I e Cruzado II em 1986;

– O Plano Bresser em 1987;

– O plano Verão em 1989;

– O plano Collor I em 1990 e o Collor II em 1991.

Todos esses planos fracassaram na intenção de resolver o crônico problema inflacionário do país.  Com base nos fracassos anteriores o Plano Real foi elaborado em Julho/1994 na gestão do Presidente Itamar Franco e do Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, calcado na paridade do Real com o Dólar e o não congelamento de preços. Após alguns ajustes, o Plano Real se consolidou e possibilitou ao país taxas de inflação nos patamares de países do Centro do sistema capitalista.

Como impacto do fim do processo inflacionário verificou-se a queda na participação do setor financeiro no PIB que passou de 15,61% em 1993 para 6,94% em 1995 (IBGE/DECNA (1997 p.24-5). Esse quadro revelou a ineficiência na atuação dos bancos, dos quais vários não suportaram o fim dos ganhos com o processo inflacionário e conseqüentemente não conseguiram se reestruturar ao novo modelo vigente, gerando uma grande crise no sistema bancário. Com a redução das taxas de inflação e conseqüente estabilização da economia o sistema bancário foi submetido a grandes alterações, os bancos se viram impelidos a efetuar com urgência uma reestruturação interna e a reorganizar estrategicamente suas atividades, desde ajustes na sua estrutura patrimonial, passando pela revisão no seu padrão de rentabilidade até processos de fusões e incorporações.

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