Planos Econômicos: Cinco ou vinte anos para ação na justiça?

 Numa decisão inusitada, nesta quarta feira (14/404) o STJ considerou que o prazo para pleitear a correção de perdas decorrentes dos planos econômicos por meio de ações na Justiça é de cinco anos. A decisão foi tomada no julgamento de recurso de ação do Ministério Público de Santa Catarina contra o Banco do Brasil.

A decisão tomada está repercutindo e o Instituto de Defesa do Consumidor já criticou a postura do STJ no julgamento, pois segundo a Advogada do Instituto, Maria Elisa Novaes, vai na contramão do entendimento adotado pela instituição a muito tempo. Segundo a advogada a prescrição para requerer seus direitos é de 20 anos, conforme o código civil.

Caso a decisão seja seguida nas demais ações conjuntas movidas contra os bancos o número de processos judiciais cairia de 1030 para 15, ou seja, uma redução de 99%.

E você possuía saldo em poupanças nas décadas de 80 e 90?

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