Endosso de cheque

Pergunta:

Prezado,
Se um cheque tem nominal e o endosso, se eu apresentar a carta de anuência da empresa a quem está nominal, o banco aceita?
A empresa a quem passei o cheque e está nominal é em SP, a endossada é uma cooperativa em Natal, que acho que até nem existe mais….
Se eu fizer um acordo com a empresa que passei o cheque primeiramente o banco aceitará ou me fará ir atrás da pessoa endossada?

Resposta:

Olá Deborah,

Obrigado pela visita.

Conforme a lei do cheque o artigo 20 cita que todos os direitos são transferidos ao endossado, mas o artigo 21 cita que o responsável pelo pagamento do cheque é o endossante, no caso a empresa sediada em São Paulo.

No seu caso acredito que a empresa, a qual o cheque está nominal, pode emitir uma carta de quitação especificando que se responsabiliza por eventuais cobranças posteriores, conforme o disposto no artigo 21. O que o banco pode solicitar são as certidões negativas de protesto de São Paulo e de Natal.

O ideal é apresentar está possibilidade ao banco sacado para que seja verificada nos procedimentos internos a aceitação da sugestão.

Segue abaixo os artigos e o link da lei do cheque.

http://www.consumidorbrasil.com.br/consumidorbrasil/textos/legislacao/cheque.htm
Art. 20. O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque.
Art. 21. Salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento.

Paulo

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