Quitação antecipada de empréstimo: Como Calcular?

Em Outubro de 2009 postei o artigo Juros: As taxas baixaram, compensa negociar um empréstimo? , no qual discuto a nova sistemática para o cálculo utilizado para desconto dos juros futuros quando é efetuada a quitação antecipada de um empréstimo.

As regras estão muito bem definidas pela Resolução 3516 do BACEN, mas como podemos ter a certeza que o cálculo está sendo efetuado dentro da normatização definida pela resolução?

Para a garantia dos direitos dos consumidores bancários e de financeiras o Ministério Público de Santa Catarina disponibilizou uma calculadora on-line para efetuar o cálculo do saldo devedor atual de operações de crédito. Para efetuar o cálculo são necessários vários dados do empréstimo: Data da contratação – Dia de vencimento da parcela – Data da última parcela – valor da prestação e taxa de juro utilizado.

Já efetuei algumas simulações e o valor informado confere com o disponibilizado pelo banco, com pequena diferença de centavos.

Portanto se você pretende quitar ou repactuar alguma operação de crédito e tem dúvidas sobre o saldo devedor que te informaram, efetue o cálculo e decida com tranqüilidade.

Calculadora de Quitação antecipada

Juros: As taxas baixaram, compensa renegociar um empréstimo?

nota de 100Devido à redução gradativa praticada pelo COPOM (Comitê de Política Monetária) na Taxa Selic os bancos também efetuaram cortes nas taxas das operações de crédito que disponibilizam aos seus clientes.

Quem acompanhou esse processo pode verificar que todos os produtos oferecidos aos clientes tiveram reduções nas taxas de juros praticadas, tanto na Pessoa Física como para as empresas. Essa queda atingiu as taxas do cartão de crédito, limite de cheque especial, o cheque empresa, o capital de giro, os financiamentos de bens e os empréstimos pessoais.

Como marketing dessa queda as instituições financeiras enviam diversas correspondências, as conhecidas malas diretas, para os seus clientes oferecendo a quitação do empréstimo anterior e a concessão de uma nova operação com as novas taxas praticadas.

Mas será que compensa quitar uma operação antiga, com várias parcelas já pagas e contratar um novo empréstimo e começar a pagar tudo de novo?

Até a publicação da Resolução 3.516 do BACEN os descontos concedidos na quitação antecipada de qualquer empréstimo eram calculados com a mesma taxa da contratação, ou seja, se você contratou um empréstimo com a taxa de juros de 4,9% a.m. o desconto dos juros futuros seria calculado com a mesma taxa.

Acontece que muitos bancos ou financeiras cobravam uma tarifa sobre a quitação antecipada do empréstimo, sobre o argumento de quebra do contrato. Esta tarifa era estipulada em contrato e aceita pelas normas do BACEN.

Com a publicação da Resolução 3.516 a tarifa de quitação antecipada foi proibida, mas a maneira para calcular os descontos dos juros futuros também foi alterada.

Pela nova sistemática o cálculo do desconto dos juros futuros utiliza as Taxas Selic da data da concessão e a taxa de juros anuais contratada no empréstimo para o cálculo do Spread da operação. Somando-se o Spread com a taxa Selic da data de quitação resulta a taxa de juros anual que será utilizada para concessão do desconto dos juros futuros da operação.

Essa nova sistemática de cálculo adéqua a taxa de juros contratada ao nível da taxa de juros atual, ou seja, os juros futuros são calculados com uma taxa igual ou menor que a taxa que será utilizada no novo contrato.

Num cenário de queda da Taxa básica de juros, a Selic, o resultado dessa conta é uma taxa de juros menor que os juros praticados, pois a redução das taxas de juros dos empréstimos não é reduzida no mesmo ritmo ou agressividade que a Selic.

Para dar claridade aos conceitos explicados acima vamos demonstrar como o raciocínio acontece na prática.

Vamos considerar um empréstimo no valor de R$ 4578,00, a taxa de 1,99% a.m. em 36 parcelas de R$ 179,31, efetuado em 07/2008.

A taxa anual foi de 26,68% e a Selic no período era de 12,25% a.a.

Pela Resolução 3.516 o cálculo seria:

26,68 – 12,25 = 14,43 (spread)

14,43 + 8,75 (Selic atual) = 23,18% a.a. Taxa anual para desconto.

Com a taxa de 23,18% a.a. o valor para quitação da operação no mês corrente é de R$ 3.254,00. Considerando que faltam 22 parcelas (R$ 3944,82) o desconto é de apenas R$ 690,82.

Se o valor para quitação antecipada fosse refinanciado pelo mesmo prazo restante (22 meses) a uma taxa menor (1,90% a.m.) resultaria numa parcela de R$ 181,49, ou seja, maior que a parcela atual, sem considerar o valor do IOF da nova operação.

Fica evidente que com a redução da taxa Selic refinanciar aquele empréstimo com algumas parcelas pagas não é vantajoso, pois você não estará se beneficiando de uma taxa de juros que está menor no momento, pois o desconto dos juros futuros também é menor.

Portanto avalie novamente se você estava pensando em reduzir o prazo ou a parcela daquele empréstimo efetuado no ano passado, suas expectativas não serão concretizadas.