Monografia: A Internacionalização do crédito

A abertura do mercado brasileiro na década de 1990 possibilitou a entrada de diversas instituições financeiras por meio de aquisições de bancos e financeiras já instaladas no país ou do aumento de sua participação nas empresas em que já possuíam capital empregado. Contudo essa “invasão” internacional no sistema bancário apenas demonstra que o capital é totalmente fluido em relação ao território, pois as instituições financeiras que abarcaram seu capital em bancos no Brasil já possuem empresas, financeiras ou não, em diversos países pelo mundo. As bolsas de valores são outro exemplo da mobilidade financeira mundial possibilitando que os aplicadores possam migrar seus investimentos sempre que outro mercado se torne atrativo.

Essa característica do capital somente está presente quando se trata de grandes empresas e de investidores internacionais, pois no que se refere à pessoa física comum o crédito sempre está limitado à instituição da qual é cliente. Todos os bancos possuem diversas linhas de crédito a disposição de seus clientes, mas este crédito só acessível na instituição que a concede, em muitos casos apenas na agência onde detém a sua conta. Em conseqüência deste fato o crédito também se limita ao território onde a instituição está instalada, não sendo possível pleitear um empréstimo ou qualquer tipo modalidade de crédito em outro país e, no caso do Banco Nossa Caixa, as limitações territoriais são mais flagrantes, pois sua capilaridade territorial restringe-se ao estado de São Paulo e sete outros pontos fora de seu estado de origem (Campo Grande/MS, Curitiba e Londrina/PR, Belo Horizonte e Uberlândia/MG, Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ).

Uma exceção que podemos citar a esta regra é o cartão de crédito, pois mesmo sendo emitido aqui no Brasil, desde que na versão internacional, ele pode ser utilizado em todos os países que possuem empresas conveniadas as administradoras do crédito. O que abre essa possibilidade é que as administradoras de cartões de crédito estão presentes em quase todo o mundo, através dos contratos de emissão com bancos ou grandes empresas e pelas lojas conveniadas, onde milhões de estabelecimentos aceitam receber suas vendas ou prestação de serviços por esta modalidade de pagamento. Portanto um cliente do Banco Nossa Caixa, ou de qualquer outra instituição do país, que possua um cartão de crédito com abrangência internacional pode usufruir do limite de crédito concedido em quase todas as partes do mundo e pagar suas despesas com o cartão. Os gastos efetuados são convertidos da moeda local para a nossa moeda, o real, na próxima fatura de pagamento.

Ou seja, um banco territorialmente limitado como é o caso da Nossa Caixa, valendo-se das grandes empresas de cartão de crédito, pode, em certas modalidades, alargar suas latitudes.

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Monografia: O período pós-plano real e a nova dinâmica do sistema bancário brasileiro

A reforma bancária de 1964/65 possibilitou às instituições financeiras do país um dinamismo no que se refere à captação de depósitos no território por meio da institucionalização da correção monetária. A criação da correção monetária que inicialmente serviu para remunerar apenas os títulos públicos emitidos pelo Estado foi gradativamente utilizada para a remuneração de todos os depósitos captados pelo sistema bancário gerando taxas de juros positivas. Antes da reforma a Lei de Usura de 1933 autorizava a remuneração máxima de 12% ao ano de juros sobre os depósitos captados, o que em períodos de elevada inflação desmotivava os depósitos nas instituições instaladas no país, fomentando a compra de moeda estrangeira ou de imóveis. A nova condição de remuneração financeira dos depósitos proporcionou uma ampliação da rede de unidades visando à captação de novos recursos e a concessão de empréstimos a prazos mais longos. Nesta reforma foi criado O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil, executor das ações do CMN e responsável pela política monetária e creditícia, pela emissão de papel-moeda, pela carteira de redesconto e pela custódia dos depósitos compulsórios e demais funções delegadas anteriormente a SUMOC, ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional.

Com a promulgação da nova Constituição Brasileira em 1988 o Conselho Monetário Nacional por meio da resolução 1524 de Setembro/1988 cria a figura jurídica dos Bancos Múltiplos, possibilitando aos bancos o comando centralizado de várias instituições financeiras e também de outros ramos, como o industrial e de serviço, ou seja, amplia a capacidade de atuação e controle do sistema bancário no território. Outra alteração importante foi o fim da necessidade de “cartas patentes” (criadas em 1945 pela SUMOC), que autorizavam a abertura de novos pontos de atendimento, extinguindo a regulamentação sobre o planejamento da topologia bancária nacional exercida pelas autoridades monetárias. Essa nova realidade proporcionou aos bancos a abertura de agências aonde o movimento de capitais e a consolidação do meio técnico-científico informacional aparecem de forma mais destacada e dinâmica. Fato que é demonstrado pela atual distribuição de agências no território nacional com destaque para a região Sudeste com 54,48% e o Estado de São Paulo com 32,7% do total de agências do país.

As mudanças instituídas em 1964/65 e em 1988 alteraram com muita intensidade a atuação das instituições bancárias no país, mas um marco de grande importância no sistema bancário nacional foi a implantação do Plano Real em 1994.

O país apresentou vários quadros inflacionários, o que possibilitou aos bancos altos lucros apenas com a remuneração dos depósitos pelas taxas de juros pagas pelos papéis emitidos pelo Governo Federal, principalmente após a instituição da correção monetária em 1964/65. Na segunda metade do século XX o país passou por várias crises inflacionárias, geradas ou pelo aumento dos gastos públicos, por crises internacionais, como a do petróleo na década de 1970 ou pelo aumento dos juros da dívida externa. O auge desse processo aconteceu nas décadas de 1980/90, quando a taxa de inflação chegou a atingir 2.751% entre fevereiro/1989 e fevereiro/1990, período em que o governo brasileiro instituiu diversos planos econômicos objetivando minimizar o processo inflacionário. Os principais planos econômicos lançados pelo governo nas décadas de 1980/1990 foram:

– Os planos Cruzado I e Cruzado II em 1986;

– O Plano Bresser em 1987;

– O plano Verão em 1989;

– O plano Collor I em 1990 e o Collor II em 1991.

Todos esses planos fracassaram na intenção de resolver o crônico problema inflacionário do país.  Com base nos fracassos anteriores o Plano Real foi elaborado em Julho/1994 na gestão do Presidente Itamar Franco e do Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, calcado na paridade do Real com o Dólar e o não congelamento de preços. Após alguns ajustes, o Plano Real se consolidou e possibilitou ao país taxas de inflação nos patamares de países do Centro do sistema capitalista.

Como impacto do fim do processo inflacionário verificou-se a queda na participação do setor financeiro no PIB que passou de 15,61% em 1993 para 6,94% em 1995 (IBGE/DECNA (1997 p.24-5). Esse quadro revelou a ineficiência na atuação dos bancos, dos quais vários não suportaram o fim dos ganhos com o processo inflacionário e conseqüentemente não conseguiram se reestruturar ao novo modelo vigente, gerando uma grande crise no sistema bancário. Com a redução das taxas de inflação e conseqüente estabilização da economia o sistema bancário foi submetido a grandes alterações, os bancos se viram impelidos a efetuar com urgência uma reestruturação interna e a reorganizar estrategicamente suas atividades, desde ajustes na sua estrutura patrimonial, passando pela revisão no seu padrão de rentabilidade até processos de fusões e incorporações.