Monografia: O Banco Nossa Caixa S/A

O Banco Nossa Caixa foi instituído em 1917 sob a razão social de Caixa Econômica do Estado de São Paulo (CEESP), com o intuito de fomentar a poupança da população paulista. O Estado de São Paulo já contava com outra instituição bancária, o Banespa, que manteve suas funções de fomento a agricultura e as demais atividades produtivas no Estado.

“Sua função era promover ambiente seguro e remunerador para as pequenas economias, de forma a estimular as classes populares a economizarem parte de seus rendimentos, precavendo-se de qualquer acontecimento futuro, quando fosse necessária alguma soma em dinheiro; e prover auxilio adicional, a juros abaixo dos praticados no mercado, quando aquelas economias fossem insuficientes”. (Costa Neto apud Contel, 2006, p.32)

A capilaridade de agências da CEESP acompanhou inicialmente as linhas férreas existentes no território paulista e conjuntamente com os demais atores do sistema bancário ampliou sua rede de atendimento por todo o Estado de São Paulo nas décadas de 1940 a 1960.

Em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal e da Resolução nº 1.524 de 21.09.88 do Conselho Monetário Nacional a CEESP em 09/02/1990 altera sua razão social para Nossa Caixa Nosso Banco S/A (NCNB), deixando de ser uma caixa econômica para se tornar um Banco Múltiplo. Essa alteração nas normas do sistema bancário provocou na Nossa Caixa Nosso Banco a necessidade de uma nova postura no mercado financeiro. O Plano Real alterou toda a dinâmica do setor bancário e a NCNB também teve que se adaptar a nova realidade imposta, uma vez que seus lucros se baseavam na remuneração de Títulos Públicos pela taxa básica de juros.

Tanto o Banespa como a NCNB eram agentes do estado de São Paulo e suas capacidades de crédito foram utilizadas por vários mandatos governamentais, causando uma crescente dívida do estado com as duas instituições. A dívida estatal com os dois bancos evidenciou a falta de liquidez das instituições que rotineiramente necessitavam de auxilio do Banco Central, por meio da Carteira de Redesconto, para honrar seus compromissos. Este fato ocasionou a intervenção, por parte do Governo Federal em ambas as instituições. O governo de São Paulo, representado pelo então Governador Mario Covas conseguiu por meio de articulações políticas manter a Nossa Caixa Nosso Banco S/A sobre controle estadual, pois a venda do Banespa era suficiente para sanar as dívidas do estado, portanto o banco foi utilizado como moeda de troca indo a leilão em Novembro de 2000, sendo comprado pelo Banco Santander S/A.

Um Novo desafio se apresentava à Nossa Caixa Nosso Banco, assumir todas as funções exercidas pelo Banespa, como único representante do Estado. Gradativamente as operações que eram responsabilidades do Banespa migraram para a NCNB, entre elas: As contas do estado e das Secretárias, o pagamento dos fornecedores do estado, os depósitos judiciais e a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.

Como agente do sistema financeiro na figura de banco múltiplo e impulsionada pelo novo papel imposto a Nossa Caixa buscou ampliar o seu portifólio de produtos e serviços, visando atender as demandas do mercado. Em 23/01/2001 uma nova alteração na denominação social da empresa é autorizada pelo Banco Central, passando a se chamar Banco Nossa Caixa S/A.

 

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Conta Salário: Apenas em 2014 para o servidor de São Paulo?

Os servidores públicos do Estado de São Paulo receberam seus proventos por meio de crédito em conta corrente no extinto Banespa, comprado pelo Grupo Santander, até dezembro/2006 devido a uma cláusula constante no edital de venda do ex-banco Paulista.

Em janeiro/2007 os créditos foram transferidos para o novo gestor dos recursos do Estado, o Banco Nossa Caixa S/A (Decreto do Governador em Agosto/2006).

Na prática cerca de 40% dos servidores já haviam optado em receber seus proventos pelo Banco Nossa Caixa antes do decreto que instituiu o banco como responsável pela folha de pagamento do Estado.

Em decorrência da criação da conta salário (Resolução 3.402 06/09/2006) o Governo de São Paulo celebrou com a Nossa Caixa um contrato de venda da Folha de Pagamento dos servidores com exclusividade até dezembro/2011. Essa venda gerou cerca de R$ 2,3 Bilhões de receita para os cofres públicos do Estado e postergou para janeiro/2012 a possibilidade de utilização da conta-salário pelos Servidores do Estado.

Em março/2008 o Governo conseguiu novamente um novo reforço de caixa com a venda do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. O negócio foi fechado por R$ 5,3 Bilhões pelos 71,5% das ações do banco que pertenciam ao Estado de São Paulo.

Mas quem pensava que o apetite do Sr. José Serra estava saciado se enganou, pois o Governador já sinalizou que aceitará a proposta do Banco do Brasil de R$ 1,3 Bilhões para estender a exclusividade da folha por mais 23 meses, prorrogando para 2014 o seu fim. Como argumento o Banco do Brasil e o Secretário Estadual da Fazenda, o Sr. Mauro Ricardo Costa, explicam que o contrato de compra do Banco Nossa Caixa prevê a exclusividade de cinco anos da folha de pagamento e a nova “venda” seria apenas para compatibilizar todos os prazos firmados no contrato de compra.

Em síntese o Governador já reforçou o orçamento do Estado de São Paulo em R$ 7,6 Bilhões com a venda da folha de pagamento e do Banco Nossa Caixa (ex-patrimônio do Estado) e tentará contar com mais R$ 1,3 bilhões desta nova venda para 2010. Cabe lembrar que 2010 será um ano eleitoral com escolha do novo presidente do país e a mercadoria encontrada pelo Sr. José Serra, para suprir o caixa do Estado, é a prorrogação da possibilidade de utilização da conta-salário de 2012 para 2014.

Fusões Bancárias: Quem decide CADE ou BACEN?

martelo2Desde a implantação do Plano Real em 1994 o sistema bancário brasileiro vem sofrendo diversas mudanças. Até 1994 o país enfrentou várias crises e uma alta taxa inflacionária, chegando a 2751% entre fev/1989 e fev/1990. Como o processo inflacionário era constante os bancos conseguiam obter altos lucros apenas com a remuneração dos depósitos pela taxa de juros paga pelos papéis emitidos pelo Governo Federal, mas com a drástica redução das taxas de inflação após o Plano Real, os bancos foram obrigados a se reinventar e efetuar com urgência uma reestruturação nas suas atividades, nos produtos e nos serviços oferecidos a sua clientela.

Essa repentina mudança revelou a fragilidade do nosso sistema financeiro e várias instituições não suportaram a perda dos ganhos com o processo inflacionário e foram incorporadas por outros bancos ou simplesmente faliram. Sempre ocorreram fusões/incorporações no sistema bancário, mas a quantidade e magnitude dos processos pós Plano Real foram muito elevados.

Os grandes bancos brasileiros e alguns de capital estrangeiro demonstraram grande apetite e voracidade no processo, como podemos verificar nas aquisições ocorridas até 2006:

Comprador                         Quantidade de Aquisições

Bradesco                                                            16

Itaú                                                                       09

Unibanco                                                            08

ABN AMRO                                                         04

Santander                                                          04

O que no inicio era apenas a compra ou incorporação de um banco em dificuldades ou sem perspectivas de se manter por muito tempo no mercado passou a ser uma busca pelo posto de maior instituição financeira do país. Esse fato fica evidenciado pelas recentes fusões que ocorreram no mercado financeiro. Das cinco instituições citadas acima o Itaú incorporou o Unibanco e o Santander adquiriu o ABN AMRO aqui no Brasil. Esse processo de fusões/aquisições não se restringiu apenas aos bancos privados, pois em decorrência da crise Mundial em 2008 o Banco do Brasil foi autorizado a comprar instituições com problemas de fluxo de caixa, visando a manutenção da estabilidade do Sistema. Mas essa autorização também foi utilizada para efetuar a compra do Banco Nossa Caixa S/A, devolvendo ao Banco do Brasil o posto de maior instituição financeira do país, que tinha sido assumido pelo Itaú após a incorporação do Unibanco.

Como em todos os setores da economia as fusões entre grandes empresas devem ser analisadas por órgãos competentes do Governo visando a manutenção da concorrência e não permitindo a formação de monopólios.

No caso das Fusões bancárias existe um impasse sobre qual órgão Federal deve julgar os processos: O Banco Central ou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O BACEN é o responsável pelo Sistema Bancário, mas o impasse sobre a possibilidade do CADE julgar as fusões deve-se a alegação que a concentração no mercado financeiro tem conseqüências diretas nos demais mercados não financeiros.

Mesmo após a divisão de responsabilidades entre o BACEN e o CADE, conforme acordo firmado em dezembro/2008, onde o BACEN fica responsável pela análise de Riscos ao Sistema Financeiro e o CADE pela análise dos impactos concorrênciais esta semana teve inicio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a votação sobre quem deve analisar as Fusões/Incorporações Bancárias, o que pode criar uma jurisprudência sobre o assunto.

Após o voto da ministra Eliana Calmon, a favor do BACEN e do ministro Castro Meira, a favor do CADE, o ministro Humberto Martins pediu vista do processo, suspendendo o julgamento sem data para ser retomado. O caso encontra-se suspenso empatado em um a um, sendo que ainda faltam cinco votos para a decisão, pois dos nove ministros do STJ, dois não participarão do julgamento, Os ministros Luiz Fux e Denise Arruda.

Independente do órgão competente para julgar as fusões/incorporações bancárias esses processos continuarão a ocorrer e promovendo constantes mudanças no mercado financeiro, onde um número cada vez menor de instituições será detentora de um percentual maior do mercado, deixando claro o processo de concentração bancária em nosso país.