Monografia: O Sistema Bancário no Brasil

Até 1808 as funções de meio de troca e de pagamentos haviam sido cumpridas exclusivamente por moedas mercadorias – a exemplo do açúcar e do algodão – e por moedas metálicas originárias de Portugal e de outras partes do mundo. O primeiro Banco do Brasil, fundado em 1808, deu inicio a emissão de notas bancárias e mudou o meio circulante no Brasil. O Banco foi criado após a vinda da família real para o Brasil e o intuito não foi fomentar a produção ou o comércio, mas possibilitar à coroa brasileira a emissão de moeda para suprir as suas necessidades, as quais não eram atendidas apenas com a cobrança de tributos. Diante deste fato o banco iniciou suas atividades em 1809 e as encerrou em 1829, e como seu papel se limitou a emissão de moeda, não houve nenhum abalo no sistema de crédito existente.

Apenas em 1838 o sistema bancário inicia suas atividades de fomento à economia por meio da captação de recursos e da concessão de crédito, com a criação do primeiro banco privado do país, o Banco Comercial. Criado por vários comerciantes do Rio de Janeiro, o banco propiciou uma melhora significativa econômico-financeira por meio da expansão da produção agrícola e do aumento da atividade comercial. Entre 1840 e 1889 o sistema bancário contava com 17 casas bancárias, 80% no Estado do Rio de Janeiro, que não podiam emitir moeda e se dedicavam a receber depósito e conceder empréstimos.

Em 1851 nasceu o terceiro Banco do Brasil, de controle privado, (Decreto nº 801, de 02.08.1851). Em 1853, nasceu o quarto Banco do Brasil, originário da primeira fusão bancária: o Banco do Brasil criado em 1851 uniu-se ao Banco Comercial do Rio de Janeiro (Lei nº 683, de 05.07.1853) e o novo estabelecimento se consolidou e se expandiu por vários Estados. Em 1906 nasceu o quinto Banco do Brasil, fruto de nova fusão: o Banco do Brasil de 1853 uniu-se ao Banco da República do Brasil (Decreto nº 1.455, de 30.12.1905), sendo que o atual Banco do Brasil é a continuidade da fase iniciada em 1906.

Do inicio das operações bancárias no país, em 1838, até a consolidação do Banco do Brasil em 1906, como representante do Estado e única instituição autorizada a emitir moeda, o território brasileiro não possuía uma articulação entre as regiões produtivas do país. Essa desarticulação, devido a falta de infra-estrutura, comunicações e transportes, gerou “regiões monetárias isoladas” (Contel, 2006), o que ocasionou uma legislação regional de emissão de títulos de crédito, que exerciam a função de moedas locais ou regionais. A inexistência de uma autoridade monetária nacional auxiliava nessa “regionalização financeira”.

“No caso de São Paulo, apesar de haver já um dinamismo econômico robusto, desde ao menos as duas últimas décadas do século XIX, os principais circuitos geradores de excedentes à época (isto é, os circuitos de exportação do café) se utilizavam de outros atores (que não os bancos) como forma de financiar a produção. Era o caso principalmente dos chamados “comissários do café”, que acabaram gerando uma rede de concessão de créditos que não estimulava a atividade bancária no Estado”. (Contel p.16)

Até o ano de 1905 não existia nenhuma regulamentação estatal no sistema bancário existente, com a consolidação do Banco do Brasil como agente do Estado o setor começou a ter normas nacionais de regulação e controle. Em 1920 foi criado o primeiro órgão fiscalizador dos bancos existentes. A Inspetoria Geral dos Bancos, prevista no artigo 5º do Decreto nº 4.182, de 13.11.20, e no artigo 2º da Lei nº 4.230, de 31.12.20. O Decreto nº 14.728, de 16.03.21, aprovou o regulamento para a fiscalização dos bancos e das casas bancárias. O mesmo decreto criou a carteira de Redesconto, que possibilitava aos bancos nacionais maiores garantias para suas operações de crédito, pois em caso de necessidade poderiam recorrer ao Banco do Brasil, o que diminuiu a vulnerabilidade do sistema.

Em 1945 nasceu a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), através do Decreto-Lei nº 7.293, de 02.02.45. Incumbida de exercer o “controle do mercado monetário”, a SUMOC recebeu do Banco do Brasil as atribuições da Carteira de Redesconto e começa a definir os valores dos depósitos compulsórios dos bancos, ou seja, nasce a autoridade monetária nacional. Em 1964 foram criados o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil, em substituição a SUMOC, através da Lei nº 4.595, de 31.12.64, a qual regulamentou o Sistema Financeiro Nacional (SFN).  Muito mais do que institucionalizar o Sistema Financeiro Nacional, por meio de agentes bem definidos a reforma instituída em 1964/65 proporcionou ao sistema bancário uma maior capacidade de captação de recursos com a institucionalização da correção monetária, a principio apenas de títulos públicos e posteriormente de todos os depósitos bancários. A lei da Usura de 1933 permitia a cobrança máxima de 12% de juros ao ano, o que foi contornada pela correção monetária, possibilitando a cobrança de juros reais positivos nas transações financeiras.

Em 1988 ocorre uma grande mudança no enfoque do sistema bancário, que deixa de ser restrito a determinadas operações, possibilitando a oferta de todos os serviços financeiros. Nascem os bancos múltiplos, instituídos pela Resolução nº 1.524 de 21.09.88 do CMN, os quais são autorizados a executar atividades que eram realizadas separadamente por corretoras de seguros, distribuidoras de títulos e valores e demais operações financeiras ou de serviço.